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sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Prefeito de Elísio Medrado é multado pelo TCM em 5 mil reais


O prefeito da cidade de Elísio Medrado, localizada no Vale do Jiquiriçá e distante 220 km da cidade de Salvador, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios Na sessão desta quinta-feira (04/08), o Tribunal julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito da cidade de, Everaldo Oliveira Caldas, pelo cometimento de irregularidades no exercício de 2011. 
O processo apontou a reincidência do gestor na ausência de prestação de contas dos recursos públicos municipais sob sua responsabilidade, em desrespeito ao estabelecido no art. 1º, da Resolução TCM nº 1.060/05, inviabilizando, em consequência, a fiscalização da correta e efetiva aplicação dos recursos públicos pelos vereadores. O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito, que pode recorrer da decisão.

Fonte: TCM / Território Aberto

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